Nos serviços públicos
A interpretação em língua gestual é utilizada em muitos serviços públicos, por exemplo, em reuniões escolares entre pais e professores no caso de filhos ouvintes de progenitores surdos, consultas médicas ou funerais. Nestas situações, os intérpretes de língua gestual permitem que as pessoas surdas, com deficiência auditiva ou surdas-cegas comuniquem com outras pessoas que não conhecem a língua gestual.
As reuniões curtas (até uma hora) sem requisitos especiais podem normalmente ser asseguradas por um único intérprete. Para os eventos com uma comunicação mais longa, como as reuniões municipais, são normalmente necessários, pelo menos, dois intérpretes que trabalham em conjunto.
Uma vez que muitas interações com os serviços públicos são individuais, as pessoas não habituadas a recorrer à interpretação em língua gestual podem pensar que o intérprete é um participante. Na realidade, o intérprete tem apenas como função possibilitar a comunicação, e não participar no debate. O seu trabalho consiste em assegurar uma interpretação correta e culturalmente adequada, mantendo a confidencialidade.
Não existe uma língua gestual universal. Antes de solicitar este serviço, os clientes devem verificar quais as línguas gestuais e faladas utilizadas na reunião e certificar-se de que foram contratados intérpretes devidamente formados e qualificados. Por vezes, as pessoas que comunicam em língua gestual preferem recomendar intérpretes com os quais trabalham regularmente. Deve ser fornecido aos intérpretes um breve resumo do conteúdo da reunião, para se poderem preparar mais eficazmente. Embora tenham competência para interpretar uma grande variedade de temas, é importante verificar as qualificações dos intérpretes e os conhecimentos específicos que possuem para o trabalho em causa.
Muitos países da UE adotaram legislação e regulamentação para garantir que as pessoas surdas, com deficiência auditiva e surdo-cegas tenham acesso à interpretação em língua gestual. O âmbito das disposições varia de país para país, podendo limitar-se, por exemplo, o número de horas financiadas ou os intérpretes disponibilizados.
Contexto judicial
Os intérpretes de língua gestual trabalham em diferentes contextos judiciais, desde a sala de audiências dos tribunais até à esquadra de polícia. Um intérprete deve possuir qualificações específicas para trabalhar nesses contextos. As qualificações exigidas podem normalmente ser verificadas através de um registo nacional de intérpretes jurídicos ou de um sistema comparável de certificação nacional ou regional.
Os intérpretes estão vinculados por um código de conduta profissional, que inclui princípios de confidencialidade, imparcialidade, rigor e fidelidade. Por exemplo, o Código de Conduta dos Intérpretes Registados e dos Estagiários Regulados dos Registos Nacionais de Profissionais de Comunicação do Reino Unido que trabalham com Pessoas Surdas e Surdas-Cegas, e o Código de Conduta do Registo de Intérpretes Irlandeses de Língua Gestual. Estes códigos:
- estabelecem obrigações em matéria de confidencialidade, imparcialidade, rigor e competência profissional (incluindo um desenvolvimento profissional contínuo)
- descrevem os mecanismos de gestão dos conflitos de interesses e das queixas
Consoante a situação, pode ser necessário recorrer a um ou a dois intérpretes. Os requisitos aplicáveis aos serviços de interpretação são determinados pelas regras nacionais do país onde decorre o processo. Nos processos penais, é aplicável a Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal, incluindo nos processos relativos ao mandado de detenção europeu.
JUSTISIGNS
A JUSTISIGNS é uma iniciativa financiada pela UE que identifica as competências necessárias para a interpretação em língua gestual no contexto judicial e oferece formação a intérpretes qualificados e estagiários.
O projeto chama a atenção para uma questão crítica: as leis são frequentemente aplicadas com base em pressupostos que não têm em conta as pessoas surdas, ignorando as suas realidades culturais, linguísticas e sociais. Esses pressupostos podem resultar num acesso desigual à justiça e pôr em causa o princípio da proteção dos direitos individuais das pessoas surdas pela justiça.
A JUSTISIGNS identifica vários fatores agravantes, incluindo:
- o estatuto limitado ou não reconhecido das línguas gestuais, que restringe o acesso à informação nas várias fases dos processos judiciais
- uma compreensão limitada, no contexto judicial, de eventuais dificuldades na interpretação entre duas línguas, um desafio agravado ao trabalhar entre uma língua falada e uma língua gestual
- a fraca sensibilização dos profissionais judiciais para o contexto histórico, educativo e cultural das pessoas surdas
Estes fatores sublinham a importância, no contexto judicial, de garantir o acesso das pessoas que comunicam em língua gestual a intérpretes de língua gestual qualificados.