Contribuir para a igualdade de acesso aos serviços
Espaço colaborativo Normas, regulamentação e ética Reforço das capacidades Língua gestual
O que é a interpretação de serviço público?
A norma internacional relativa aos requisitos e recomendações para a interpretação comunitária (ISO 13611:2024) define a interpretação de serviço público como:
Interpretação que permite às pessoas aceder a serviços ao dispor da sociedade no seu todo e aos quais, de outro modo, não teriam acesso devido a uma barreira comunicativa resultante da utilização de línguas diferentes.
A norma ISO foi desenvolvida em resposta à necessidade global de atender à crescente diversidade linguística, cultural e étnica das pessoas que comunicam através de línguas faladas ou gestuais. A interpretação de serviço público garante a igualdade de acesso aos serviços comunitários para pessoas que não compreendem a língua em que um serviço é prestado. A interpretação de serviço público é disponibilizada numa vasta gama de contextos, nomeadamente:
- instituições públicas: autoridades locais, serviços de migração, escolas, universidades e centros comunitários
- serviços sociais: conselhos de refugiados, centros de autoajuda e serviços de assistência social
- serviços comerciais e industriais: habitação, imobiliário, seguros e serviços financeiros
- organizações confessionais: rituais, cerimónias e encontros comunitários
- organizações de comunicação social: emissões televisivas, plataformas na Internet e outros meios de comunicação social
- serviços de emergência: resposta a catástrofes, gestão de pandemias e comunicação em situações de crise
Os intérpretes de serviço público, ou intérpretes comunitários, trabalham nestes ambientes e têm de cumprir regras e regulamentação específicas. Em especial, a interpretação jurídica e a interpretação no domínio dos cuidados de saúde são frequentemente tratadas como domínios distintos que requerem formação especializada. Embora alguns países classifiquem a interpretação jurídica e a interpretação de cuidados de saúde no âmbito da interpretação de serviço público, outros mantêm-nas como disciplinas separadas.
A interpretação de serviço público evoluiu para se tornar numa profissão reconhecida, que está sujeita a determinadas normas e regulamentação.
A interpretação de serviço público envolve normalmente três partes:
- os utilizadores do serviço: pessoas que precisam de aceder a serviços essenciais, mas que enfrentam barreiras linguísticas, como um progenitor que pretende comunicar com um professor
- os prestadores do serviço: pessoas que prestam serviços na língua da instituição ou organização, tais como um funcionário público, um conselheiro ou um professor
- os intérpretes de serviço público: profissionais qualificados que dominam duas ou mais línguas (faladas, gestuais ou escritas) e podem trabalhar com diferentes registos linguísticos
A interpretação de serviço público desempenha um papel vital para garantir a todos a igualdade de acesso a serviços essenciais em sociedades multilingues e multiculturais. Enquanto profissão dinâmica e em evolução, a interpretação de serviço público continua a enfrentar os desafios colocados pela diversidade linguística, sublinhando a necessidade de formação contínua, de colaboração e de normalização.
Foco na migração
No âmbito do Centro de Conhecimento sobre Tradução e Interpretação (KCTI), a interpretação de serviço público diz respeito a uma interpretação que permite uma comunicação clara e bidirecional entre autoridades nacionais ou regionais e as pessoas migrantes ou refugiadas que não falam ou não compreendem suficientemente a língua ou línguas nacionais. Este tipo de interpretação desempenha um papel crucial:
- na avaliação do estatuto dos requerentes de asilo e dos potenciais requerentes de asilo
- na garantia do acesso a serviços públicos essenciais, como os cuidados de saúde, o apoio social e os serviços policiais
Nos últimos anos, a procura de interpretação de serviço público em toda a UE aumentou expressivamente, impulsionada por um aumento significativo do número de migrantes. Em resposta a este panorama em evolução, o foco é colocado na interpretação de serviço público no contexto da migração, em especial no que diz respeito aos esforços de fixação de normas.
Desafios e respostas
Apesar da crescente procura de interpretação de serviço público, existe ainda uma margem significativa para o desenvolvimento de normas uniformes em domínios fundamentais como a qualidade, a formação, a ética e a remuneração. Além disso, ainda não existe uma definição universalmente aceite de interpretação de serviço público. Muitos intérpretes de serviço público não têm acesso a formação profissional formal ou receberam apenas formação parcial. Esta escassez de intérpretes formados foi particularmente evidente durante os fluxos migratórios excecionais de 2015 e 2016, quando os países da UE enfrentaram dificuldades na organização de serviços de interpretação suficientes, incluindo nos centros de registo criados pela UE.
Para fazer face a estas dificuldades, um número crescente de instituições de ensino e universidades começou a desenvolver cursos especializados de interpretação. Algumas destas instituições solicitaram o apoio da DG Interpretação para as ajudar na definição de normas e no desenvolvimento de programas curriculares. Leia mais sobre o reforço das capacidades em matéria de interpretação de serviço público.
Papel da DG Interpretação
O principal mandato da DG Interpretação consiste em assegurar a interpretação de conferências para a Comissão Europeia e diversas outras instituições da UE. A interpretação de serviço público, enquanto domínio distinto, não está sob esta alçada e é da responsabilidade dos países da UE. Embora a DG Interpretação não organize nem preste serviços de interpretação de serviço público, está empenhada em promover a colaboração e a partilha de conhecimentos.
O KCTI constitui um recurso para todos os envolvidos na interpretação de serviço público. Os seus objetivos são:
- proporcionar um espaço para a partilha de informações e de boas práticas
- apoiar o desenvolvimento de comunidades de práticas
- facilitar uma abordagem da base para o topo para a definição de normas em matéria de interpretação de serviço público
Ao disponibilizar esta plataforma, a DG Interpretação visa promover o diálogo e a cooperação entre as pessoas que trabalham neste domínio, contribuindo para o desenvolvimento a longo prazo da interpretação de serviço público em toda a UE.
Como contribuir
Visite o Espaço colaborativo para saber como pode contribuir.
Vamos interpretar!
A Universitat Autònoma de Barcelona, com o apoio financeiro da DG Interpretação, produziu uma série de vídeos sobre interpretação de serviço público, intitulada Public Service Interpreting and the Challenges of the New Millennium.